Bitcoin e criptomoedas: a utopia da neutralidade e a realidade política do dinheiro

(Editora UFRJ, 2020)

Apresentação

Para muitos, a crise do capitalismo norte-americano iniciada em 2007 lembrou aquela que se seguiu à quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929. Foi um colapso de relações financeiras que, se não teve as mesmas causas e a mesma extensão, teve o mesmo caráter. Não há nada surpreendente, então, no fato de as medidas tomadas pelas autoridades monetárias para vencê-la terem sido apoiadas nas lições daquele tempo, em que novas teorias e práticas romperam com o conjunto doutrinário enraizado na economia política clássica. 

De modo a livrar importantes bancos e indústrias dos riscos de insolvência, as autoridades do Federal Reserve System e do Tesouro dos Estados Unidos, com amparo legal, distribuíram entre eles centenas de bilhões de dólares. Foi uma providência completamente contrária à ideia ainda remanescente na literatura econômica de que há relação direta entre inflação e aumento de volume monetário em circulação. No fim, com os índices de inflação mais baixos entre 2009 e 2014 do que foram entre 2003 e 2008, ficou mais uma vez indicado que as causas das variações nos sistemas de preços relativos devem ser procuradas à luz de outras ideias. 

Apesar disso, as posições contrárias aos controles e intervenções governamentais nas práticas monetárias continuavam, e os ataques quase imediatos àquela política emissora e distributiva de dólares para os principais comandantes do capitalismo confirmaram isso. Dessa vez, porém, apareceram ao seu lado argumentos com base nas

vantagens que se atribuíam a uma invenção produzida por admirável fenomenotécnica: o bitcoin. 

Lançado em janeiro de 2009, o bitcoin foi a realização de um ideal que se acreditou possível quando, nos anos 1990, o anseio por garantir a privacidade das informações nas relações sociais encontrou na internet o meio de fazer essas interações escaparem completamente do alcance governamental. Em pouco tempo, tal vontade se materializou em esforços para a invenção de um meio de transferência de bens e direitos que seria reservado a uma rede de relações anônimas. Era o correspondente ao que, nas práticas comerciais abertas, é chamado de “moeda”, mas agora com um nome indicativo da sua natureza informática.
Porém, esse desejo de privacidade, associado ao objetivo de se firmar uma ordem monetária anárquica e inspirar a criação de outras de igual caráter, não representou apenas a pretensão de se escapar dos governos. Não demorou a servir também à ambição de se criar uma alternativa capaz de competir com eles. Num claro desafio aos comandantes governamentais do dinheiro, os criadores e usuários do bitcoin apresentaram-no como objeto apolítico que, por ser assim, estaria superando e inviabilizando aquele objeto governamental que pretendiam declarar obsoleto e cujo lugar nas chamadas relações comerciais queriam tomar por intermédio das criptomoedas.
Como a querer provar a excelência do bitcoin para os propósitos de privacidade, aquele que reivindica ter sido o seu inventor usa um codinome para apresentar-se e permanece com a identidade completamente desconhecida, e até insuspeita. Publicou artigo no qual relaciona as muitas vantagens do bitcoin como moeda virtual – que estaria tão protegida quanto a sua identidade por técnicas de encriptação de informações –, comparando as transações do novo sistema com a realidade daquelas realizadas por instituições financeiras. Desse modo, procedeu como quem anuncia o advento de uma era de 
despolitização monetária com a consequente liberdade monetária individual.
Não faltou, então, quem falasse em mais e mais vantagens do bitcoin e das demais criptomoedas, além daquelas já atribuídas por seu inventor. O exagero foi inevitável; a imprudência também. Invenções recentes jamais são amplamente conhecidas em seus caracteres nem mostram de saída grande parte de suas possibilidades. Acontece que
o idealismo dos inventores e usuários do bitcoin não os deixou pensar assim. O sucesso inegável dessa e das outras criptomoedas, embora para um número muito pequeno em relação à população mundial e ao número de usuários das moedas governamentais, contribuiu para que fossem superestimadas.
O fato, porém, é que ainda estão todos muito distantes do esclarecimento do que vem a ser esse monetarismo virtual e das suas relações com o monetarismo governamental que domina o mundo. Os significados das questões relativas ao bitcoin e às demais criptomoedas vão além de sua tecnologia e os assuntos inevitavelmente políticos em que se envolvem não são cogitados pelos que fazem as arrogantes afirmações de sua superioridade prática em relação ao uso das moedas governamentais. Estes parecem até desconhecer que os governos já tomaram providências visando estudar e barrar essas moedas intrusas. Afinal, é por meio delas que se pretende tomar e esvaziar essa esfera política – a das relações monetárias –, em que cada governo ou união entre países (como a União Europeia) tem o monopólio, com o predomínio norte-americano nas relações internacionais. 
Estudioso de Alexander Del Mar, de Georg Knapp e de trabalhos acadêmicos que seguem pelo caminho da descoberta do caráter político do dinheiro, Daniel Kosinski duvidou do advento dessa era de despolitização monetária. Isso, porém, não o impediu de fazer perguntas a respeito do novo fenômeno e da sua crescente presença no mundo. Sem advogar em favor de qualquer posição governamental, 
Daniel tomou essa pretensão de despolitização monetária como um desafio também aos seus estudos. Foi o início de uma investigação da realidade do bitcoin e das demais criptomoedas além da sua tecnologia, cujos primeiros resultados são descritos neste livro. 
Nele, o autor desenvolve ampla discussão tendo como referência aquela que é a mais infl uente e cobiçada criação política da história da humanidade: o dinheiro. Isso porque, ao mesmo tempo que criadores e usuários do bitcoin e das demais criptomoedas, por contestarem o seu caráter governamental, falam em superá-lo, também querem, em contradição, tomar pelo menos algumas de suas funções e lhes dar garantias apolíticas – que são, no mínimo, discutíveis. Mais do que uma fuga, há uma disputa política provocada por essa pretensão que se apresenta como neutra e libertária. Os governos compreenderam isso. O tema se fez prioritário. 

Para começar, Daniel descreve, com o mínimo necessário para abrir a polêmica, o que vem a ser o ideal de criação do bitcoin e como este é concebido por seu inventor, por grupos libertários e por aqueles que o praticam e divulgam. Assim, entrega-lhes a palavra e expõe o principal do que pensa e afirma, já indicando os fundamentos do que dirão para contestá-lo, num trabalho em que considera os questionamentos feitos a respeito dessas criações. São perguntas que ele mesmo também fez para estender a compreensão do tema e do caráter das medidas governamentais que começaram a ser adotadas em relação ao bitcoin e às outras criptomoedas. 
Coerente com os cuidados iniciais necessários para esclarecer a diferença dos significados atribuídos às palavras “dinheiro” e “moeda”, o autor não demora a enfrentar as dificuldades de falar sobre a natureza e a realidade política do dinheiro – objeto que pode ser representado por alguma moeda e que em si não representa moeda alguma. É a primeira indicação que demonstrará adiante, de que o bitcoin não é dinheiro, apenas moeda. Decerto admite que o fator decisivo dessa 
distinção está na presença ou não dos governos na criação e no controle do objeto usado como meio de comando nas relações sociais, que vão da produção ao consumo, e nas muitas transferências de direito em que esse objeto é o meio preferencial.
Tomando como referência estudos que demonstram a politização das moedas da Antiguidade até os dias de hoje, Daniel vai chamando a atenção para a possibilidade daquilo que poderá ser o desengano final dos ideais radicais de entusiastas desse prodígio tecnológico: a politização do bitcoin e das demais criptomoedas. Como demonstra, os governos já dão indícios de que se interessam por muito mais do que apenas a tecnologia de encriptação de informações. 

Além das investigações sobre o uso que tem sido feito do bitcoin e das outras criptomoedas em transações de objetos ilícitos ou em operações de países punidos com sanções internacionais, alguns governos já designaram estudiosos para avaliar os possíveis efeitos da utilização desses instrumentos sobre as ordens financeiras que regulam e garantem, sinalizando que eles mesmos já trabalham com a hipótese de terem as suas próprias moedas digitais.
Com fundamentação teórica que lhe permite pareceres pertinentes sobre os vários pontos em questão, Daniel Kosinski expõe os tratamentos dispensados por diferentes governos ao bitcoin e às demais criptomoedas como indicativos de que essas ferramentas passaram a ser um problema político e de que não é possível voltar atrás nesse cenário. O sonho da moeda despolitizada não se realizou e continua apenas nas representações ideológicas sustentadas pelo imaginário da economia política clássica.
Como verá o leitor no decorrer do texto, devido mesmo a esse sonho, há muitas compatibilidades entre os ideais do inventor do bitcoin e dos seus apologistas e o liberalismo. Porém, não passam de afinidades no plano argumentativo. Na prática, o bitcoin e as demais criptomoedas não se prestam ao capitalismo, fenômeno monetário 
em que o uso do dinheiro como meio de comando tem por finalidade a sua própria acumulação, e no qual o liberalismo encontra a sua razão de ser e tenta impor as suas diretrizes políticas.
No mínimo, os limites de emissão com propósito anti-inflacionário tornam o bitcoin e as demais criptomoedas inviáveis para esse fenômeno monetário que domina o mundo. Considere-se também que não é consentido fazer contratos de trabalho por meios não políticos, como qualquer um que fosse feito com salários pagos em moedas digitais, e que não se descortina qualquer possibilidade de existir uma taxa de juros nessas moedas. Desse modo, ao que tudo indica, o bitcoin e as demais criptomoedas ainda terão de encontrar o seu lugar neste mundo, provavelmente numa ordem política, como objetos subordinados.
Bitcoin e criptomoedas: a utopia da neutralidade e a realidade política do dinheiro é, enfim, um trabalho de excelente nível, em que Daniel Kosinski eleva a teoria política ao patamar da atualidade tecnológica trazendo esse desafio monetário.


Valter Duarte Ferreira Filho

Professor associado de Ciência Política da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)